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Normas Regulamentadoras

Normas Regulamentadoras


A Merlini é especializada na realização de todos os programas de Medicina e Segurança do Trabalho, e conta com os melhores instrutores para realizar uma ampla gama de treinamentos, como: (NR10, NR18, NR33, NR35, dentre outras).


AVCB

(Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

Documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que certifica a regularidade da segurança contra incêndio da edificação.

O AVCB é obrigatório para edificações residenciais, comerciais e edificações mistas, sendo exigido para construções acima de 750 m2, de acordo com grau de risco e tipo de ocupação, abaixo desta área se faz necessário do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado, certificando que a edificação vistoriada possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado.

DECRETO 56.819/11 e Lei complementar 1.257/15.


SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

NR 10

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 10, estabelece condições mínimas para garantir a segurança dos empregados que trabalham, direta ou indiretamente, com serviços de eletricidade, execução, manutenção, ampliação e reformas.

DECRETO 55.841/65 e 97.995/89.


EPI

(Curso de Capacitação no uso de Equipamentos de Proteção Individual) NR 6

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por objetivo orientar os funcionários sobre o uso correto, limpeza e conservação dos equipamentos de proteção.

DECRETO Lei Federal 5.452/43.


CIPA

(Curso de Prevenção de Acidentes) NR 5

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, refere-se à criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com objetivo de garantir a integridade do funcionário diante das tarefas dentro da edificação, sendo obrigatório o curso pelo menos para 1 funcionário, em condomínios com menos de 51 colaboradores/empregados.

DECRETO: 55.841/65 e 97.995/89.


PCMSO

(Programa de Controle de Saúde Ocupacional) NR 7

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Objetivo: preservar à saúde do trabalhador.

DECRETO: 55.841/65 e 97.995/89.


POTABILIDADE

(Potabilidade)

Teste de potabilidade da água é uma análise físico-química laboratorial, a fim de identificar a presença de bactérias, germes e outros que possam ser nocivos aos seres humanos.

Análise deve ser feito por laboratório especializado após a devida coleta no reservatório.


SPDA

(Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) NBR 5419/15

Estabelece a obrigatoriedade anual da inspeção do sistema de Para Raios instalado, no intuito de verificar se está em conformidade com a Norma 5419/15 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O sistema em desconformidade, além de colocar em risco a vida das pessoas, poderá dificultar na hora de receber a cobertura da seguradora.

DECRETO 55.841/65, 97.995/89 e IT 17/01 do Corpo de Bombeiros.


BRIGADA DE COMBATE À INCÊNDIO

NR 23

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 23 do Ministério do Trabalho e Emprego e Corpo de Bombeiros, constituir e treinar uma brigada de Incêndio formada por moradores e funcionários.

Todas as edificações, exceto unifamiliares, devem possuir sua brigada.

DECRETO ESTADUAL 56.819/11, NBR 14.276/99 e IT 17/01.


PRIMEIROS SOCORROS

(Noções Básicas) NR 7

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o curso irá preparar o funcionário designado pelo condomínio, para agir em situações emergenciais, como imobilizações, queimaduras e orientações de resgate e remoção.

LEGISLAÇÃO Item 7.2 do Ministério do Trabalho e IT 17/01 do Corpo de Bombeiros.


PPRA

(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) NR 9

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, refere-se à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, avaliação de riscos ambientais que venham existir no ambiente de trabalho.

DECRETO: 55.841/65 e 97.995/89.




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