As Normas Regulamentadoras (NRs) são essenciais para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores no ambiente condominial — sejam funcionários contratados ou prestadores de serviços. Estar em conformidade com essas normas vai além de cumprir uma exigência legal: é uma atitude responsável, que previne acidentes, protege vidas e valoriza o patrimônio.
O que são as NRs?
As NRs são um conjunto de diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho que definem os requisitos mínimos de segurança para diversas atividades profissionais. Atualmente, existem 38 normas vigentes no Brasil, abordando temas como trabalho em altura, instalações elétricas, uso de EPIs, ergonomia, entre outros.
Elas são obrigatórias para condomínios com funcionários registrados sob o regime CLT e também se aplicam a prestadores de serviços que executam atividades de risco.
Por que síndicos e administradoras devem se preocupar?
Manter o condomínio em dia com as NRs significa:
- Prevenir acidentes e preservar vidas
- Evitar multas, ações trabalhistas e interdições
- Cumprir obrigações legais e reduzir passivos
- Proteger o condomínio de responsabilizações civis
- Promover uma gestão segura e profissional
Quais NRs se aplicam ao seu condomínio?
Algumas das normas mais relevantes para o contexto condominial incluem:
- NR 5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- NR 10 – Segurança em instalações e serviços com eletricidade
- NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na construção civil
- NR 35 – Trabalho em altura
A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho, e o descumprimento pode resultar em notificações, multas ou até interdição de atividades.
Deixe a Merlini cuidar disso para você:
Cuidamos de todo o processo para que seu condomínio esteja 100% em conformidade com as Normas Regulamentadoras. Oferecemos:
- Diagnóstico das NRs aplicáveis
- Treinamentos obrigatórios com certificação
- Documentação completa e atualizada
Mais do que cumprir a legislação, o objetivo é proteger vidas.
Principais Serviços.
Brigada de Incêndio
NR 23 | Decreto 56.819/11 | NBR 14.276 | IT 17/24
A Brigada de Incêndio é formada por moradores e funcionários treinados para agir em emergências: combater princípios de incêndio, prestar primeiros socorros e organizar a evacuação segura.
Sua formação é obrigatória em todas as edificações, exceto residências unifamiliares, conforme as normas legais vigentes.
Além de requisito para emissão e renovação do AVCB, a brigada é essencial para prevenir riscos e garantir a segurança de todos os moradores e colaboradores.
Cuidamos do treinamento, documentação e adequação completa da sua brigada.
Serviços em Eletricidade
NR 10 | Decretos 55.841/65 e 97.995/89
A NR-10 estabelece medidas de segurança para trabalhos com eletricidade, como instalações, manutenções e reformas. É obrigatória para proteger profissionais e evitar acidentes graves.
O treinamento aborda EPIs, sinalização, controle de riscos e documentação técnica. Também exige o Prontuário das Instalações Elétricas para locais com potência superior a 75 kW, incluindo o relatório de inspeção do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) e aterramentos.
Essa capacitação é essencial para garantir a conformidade legal e a segurança no ambiente condominial, prevenindo incidentes e assegurando operações seguras em sistemas elétricos.
CIPA
NR 5 | Decretos 55.841/65 e 97.995/89
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) promove ações para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, criando um ambiente mais seguro para todos.
Mesmo em condomínios com menos de 51 funcionários, é obrigatório que ao menos um colaborador realize o curso de CIPA.
A comissão é composta por representantes do empregador e dos empregados e atua identificando riscos, propondo melhorias e promovendo treinamentos.
Mais do que cumprir a lei, manter a CIPA ativa é valorizar a saúde e o bem-estar no condomínio.
Conte conosco para formar e capacitar sua equipe com agilidade e segurança.
EPI
NR 6 | Decreto-Lei 5.452/43
O uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fundamental para a segurança dos colaboradores. A NR 6 exige que todos recebam capacitação adequada sobre como utilizar, conservar e higienizar os equipamentos.
É dever do empregador fornecer gratuitamente os EPIs adequados, com Certificado de Aprovação (CA) válido, além de orientar e fiscalizar seu uso. Já o colaborador deve usar os equipamentos corretamente e informar qualquer problema.
O treinamento é obrigatório e essencial para reduzir riscos de acidentes e garantir a saúde nas atividades diárias do condomínio.
Oferecemos treinamentos práticos, claros e atualizados para sua equipe.
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR 7 | Decretos 55.841/65 e 97.995/89
O PCMSO é obrigatório para empresas com colaboradores CLT e tem como foco a prevenção da saúde ocupacional por meio de exames médicos periódicos, ações preventivas e monitoramento contínuo.
Inclui exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. Empresas com grau de risco baixo podem ser dispensadas da elaboração formal, mas continuam responsáveis pelos exames.
Mais do que uma exigência legal, o PCMSO reduz afastamentos, previne doenças e valoriza o condomínio como empregador responsável.
Teste de Potabilidade da Água
Portaria GM/MS nº 888/2021
A análise de potabilidade avalia se a água do reservatório do condomínio está própria para consumo, livre de microrganismos patogênicos e substâncias químicas nocivas.
O teste é realizado por laboratório especializado e verifica parâmetros como coliformes, E. coli, pH, turbidez, odor e resíduos.
Essencial para garantir a saúde dos moradores, prevenir doenças e atender às exigências da Vigilância Sanitária — além de ser requisito para a renovação do AVCB.
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR 9 | Decretos 55.841/65 e 97.995/89
Obrigatório para condomínios com funcionários CLT, o PPRA identifica e controla riscos ambientais no ambiente de trabalho — físicos, químicos e biológicos.
O programa inclui mapeamento de riscos, plano de ação com medidas preventivas e monitoramento contínuo para garantir um ambiente mais seguro.
Além de proteger os colaboradores, o PPRA reduz acidentes e afastamentos, evita multas e reforça a responsabilidade legal e social do condomínio.
Primeiros Socorros
Noções Básicas
NR 7 | IT 17/01 do Corpo de Bombeiros | Ministério do Trabalho
Ter funcionários treinados em primeiros socorros é uma exigência legal e uma medida essencial de segurança. O curso prepara o colaborador para agir com agilidade e segurança em emergências como quedas, cortes, mal súbito e fraturas.
O treinamento inclui teoria e prática, uso correto do kit de primeiros socorros, condutas em situações críticas e protocolos exigidos pelo Corpo de Bombeiros e pela NR-7.
Além de proteger vidas, o curso garante conformidade com a legislação e reforça a responsabilidade do condomínio com a saúde ocupacional.
SST – Laudos de Segurança e Saúde no Trabalho
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NRs Diversas | LTCAT | NR-15 | NR-16 | NR-17 | NR-13
Elaboramos os principais laudos exigidos pela legislação para garantir a segurança no ambiente de trabalho e a conformidade da sua empresa:
• LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
• NR-15 – Laudo de Insalubridade
• NR-16 – Laudo de Periculosidade
• NR-17 – Laudo de Ergonomia
• NR-13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
Também organizamos os documentos complementares obrigatórios: PPRA, PCMSO, PGR e PPP.
Nossos laudos são elaborados por profissionais habilitados, com foco na prevenção de riscos, redução de passivos e proteção dos trabalhadores.
Trabalho em Altura
NR 35
A NR-35 estabelece os requisitos mínimos para a realização segura de trabalhos acima de 2 metros, com risco de queda. É obrigatória para todas as empresas e essencial para proteger os profissionais envolvidos.
Principais exigências:
• Treinamento obrigatório para trabalhadores que atuam em altura
• Uso correto de EPIs, como cintos e trava-quedas
• Elaboração de Plano de Trabalho e Análise de Risco
• Permissão de Trabalho (PT) quando aplicável
• Regras atualizadas para uso de escadas (2022)
O treinamento da NR35, garante a segurança, reduz acidentes e mantém a empresa em conformidade com a legislação.
Inserir Botão: [Agende agora o treinamento de NR35] (botão CTA)
